Em relação à Lei nº 8.429/92, marque com V as afirmações...

#Questão 531911 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, ACAFE, 2009, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Em relação à Lei nº 8.429/92, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.

( ) As disposições desta lei também são aplicáveis ao terceiro que se beneficiar, ainda que de forma indireta, do ato de improbidade praticado pelo agente público.

( ) Aquele que perceber vantagem econômi-ca para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

( ) A aplicação das sanções previstas nesta lei depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

( ) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, punível com multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A) V - F - F - F

B) F - V - V - F

C) V - F - V - V

D) V - V - F - V

E) F - F - F - V

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens