Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate n...

#Questão 531855 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate na votação para o segundo lugar, o critério de desempate favorecerá o candidato mais

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