Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a al...

#Questão 531811 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

B) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

C) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

D) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

E) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

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