A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso d...

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o delito de lavagem de dinheiro absorve a infração penal antecedente.

  • 24/06/2020 às 01:03h
    11 Votos

    O crime de lavagem de dinheiro, por expressa disposição da Lei nº 9.613/98 (art. 2º, inciso II), é autônomo em relação à infração penal antecedente. Dessa forma, o processo e o julgamento “independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento

  • 03/11/2019 às 12:30h
    2 Votos

    São infrações penais autônomas. Art. 2º, II e § 1º, da Lei 9.613/1998.

  • 31/07/2021 às 10:22h
    0 Votos

    Alo voce, aluno (a), a fim de fomentar os excelentes comentários anteriores, o crime de lavagem de capitais é classificado como permanente, acessório (ou subsidiário) e autônomo.

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