De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo...

#Questão 531617 - Legislação Especial Federal, Lei 9.475/1997, CESPE / CEBRASPE, 2014, SEE/AL, Professor

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente familiar.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis