De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município,...

#Questão 531571 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:

A) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

B) Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

C) Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

D) Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens