De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Es...

#Questão 531541 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento

A) a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.

B) o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.

C) a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

D) a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

E) o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

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