É direito dos membros do Ministério Público do Estado de...

#Questão 531539 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

A) exercer atividade político-partidária, mesmo sem se afastar de suas funções institucionais.

B) receber, a título de remuneração complementar, percentagens e custas processuais.

C) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, na condição de sócio administrador.

D) receber, a título de ajuda de custo, o equivalente a 30 diárias integrais, quando, em virtude de promoção ou remoção, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente.

E) receber honorário, quando promover ação relativa a pessoa pobre no sentido jurídico do termo.

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