Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do...

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.

  • 14/09/2019 às 11:57h
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    esses idosos precisam comprovar a sua renda mensal que nao pode ultrapassar 2 salarios minimos.

  • 14/03/2017 às 04:57h
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    Estatuto do Idoso

    Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento) (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

    I ? a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

    II ? desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  • 01/06/2018 às 04:04h
    0 Votos

    O ESTATUTO DO IDOSO PREVER A RESERVA DE 2 VAGAS PARA IDOSOS NOS TRASPORTES COLETIVO INTERESTADUAL, DESDE QUE A RENDA NÃO EXCEDA A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, SE HOUVER MAIS DE DOIS IDOSOS QUE PREENCHAM O REQUISITO MENCIONADO, AO EXCEDENTE SERÁ CONCEDIDO DESCONTO DE NO MINIMO 50% NA PASSAGEM. ART 40 DO ESTATUTO DO IDOSO.

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