A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos...

#Questão 531455 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos delitos em espécie, julgue os itens subsequentes. O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuário de drogas, não obstante a despenalização operada pela Lei n.º 11.343/2006.

  • 26/11/2020 às 03:31h
    -2 Votos

    É o que os maconheiros querem, mas não terão.


     

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