Considerando que a gestão democrática de políticas públic...

#Questão 531202 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2014, SEE/AL, Secretário Escolar

Considerando que a gestão democrática de políticas públicas constitui preceito constitucional ratificado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir. As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.

  • 12/04/2019 às 10:34h
    3 Votos

    Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:


    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;


    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


    Fica a dúvida se os princípios da gestão democrática, apresentada na LDB no artigo 14, não se configura como uma normativa para a gestão democrática. Particularmente, achei de difícil interpretação a questão em tela.

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