Nos termos da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suple...

#Questão 531169 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico em Contabilidade

Nos termos da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São considerados corretamente recursos para atender a essa abertura de créditos suplementares e especiais, dentre outros, e, desde que não comprometidos,

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