Acerca das medidas socioeducativas, bem como da competênc...

Acerca das medidas socioeducativas, bem como da competência dos órgãos do Estado em relação à implementação dessas medidas, julgue os itens que se seguem.

I É competência do Estado zelar pelo direito e assistência à saúde da criança e do adolescente de família natural, mas não daqueles de famílias substitutas.

II As medidas socioeducativas comportam tanto aspectos de natureza coercitiva quanto educativa, pois, além de punir os infratores, devem promover a proteção integral.

III Cabe ao Estado promover a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública, da segurança pública e da assistência social, de forma a agilizar o atendimento dos adolescentes e garantir os seus direitos processuais.

IV Sempre que possível, deverão ser avaliadas as condições favoráveis que possibilitem ao adolescente autor de ato infracional a realização de atividades externas.

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