Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, questionando a quem incumbe deliberar e decidir sobre a fixação das Diretrizes Curriculares Nacionais e a duração mínima e máxima dos cursos de graduação. A resposta obtida, de acordo com a legislação específica, foi que
é atribuição dos órgãos próprios do respectivo sistema de ensino, em nível municipal.
é da alçada da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
cabe aos Conselhos Profissionais instituir e acompanhar a fixação desses quesitos.
cabe aos estabelecimentos de ensino todas as providências de ordem educacional.
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