Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica...

#Questão 531069 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Quanto à legislação que regulamenta a atividade econômica no Brasil, julgue os itens que seguem.

Considere que determinada sociedade empresária pratique atos contrários à ordem econômica e, em razão disso, cause danos a terceiros. Nessa situação, é direta a responsabilidade da pessoa jurídica e subsidiária a de seus dirigentes e administradores, no que se refere à reparação dos danos causados.

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