De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor...

#Questão 530897 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,"a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo". Esse enunciado expressa:

o sentido do princípio da legalidade na Administração Pública.

que o estrito cumprimento da lei conduz à moralidade na Administração Pública.

que o ato administrativo praticado de acordo com a lei não pode ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

que todo ato legal é também moral.

um valor ético que deve nortear a prática dos atos administrativos

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