Nos termos da lei, a Administração Pública Federal obser...

#Questão 530879 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:

A) princípio da segurança jurídica.

B) princípio da razoabilidade.

C) princípio da eficiência.

D) princípio da insignificância.

E) princípio da motivação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens