Assinale a afirmativa correta sobre a Portaria nº 344/98:...

#Questão 530727 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Farmacêutico

Assinale a afirmativa correta sobre a Portaria nº 344/98:

Farmácias, drogarias e Unidades de Saúde precisam de Autorização Especial (definida no Art. 1º da Portaria 344/98) concedida pela Secretaria de saúde do Ministério da Saúde, para fazer a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

B) Farmácias, drogarias e Unidades de Saúde precisam de Autorização Especial (definida no Art. 1º da Portaria 344/98) concedida pela Secretaria de saúde do Ministério da Saúde, para fazer a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

Farmácias e drogarias somente poderão dispensar medicamentos à base de misoprostol, mediante o credenciamento prévio efetuado pela Autoridade Sanitária Local.

A distribuição de amostra-grátis de medicamentos à base de misoprostol somente é permitida para estabelecimentos hospitalares.

As Autoridades Sanitárias do Ministério da Saúde, Estados, Municípios e os Conselhos Regionais de Farmácia inspecionarão periodicamente as empresas ou estabelecimentos que exerçam quaisquer atividades relacionadas às substâncias e medicamentos sujeitas a controle especial, para averiguar o cumprimento dos dispositivos legais.

03/01/2020 às 10:52h

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A resposta dessa questão está errada, pois a drogaria apenas faz a dispensação de medicamentos em suas embalagens originais, sendo assim está não necessita de Autorização Especial, de acordo com o Art.2, da portaria 344/98

Art. 2º Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

As opções A e B da questão também são iguais.

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