A Política Nacional de Medicamentos é um documento que co...

#Questão 530721 - Legislação Especial Federal, Geral, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Farmacêutico

A Política Nacional de Medicamentos é um documento que contém propósitos, prioridades, estratégias e atividades para alcançá-la, como parte indispensável da política nacional de Saúde. Esse documento foi aprovado pela:

Lei nº 85878, de 07/04/1981;

Lei nº 8080, de 19/09/1990;

Portaria nº 3916, de 30/10/1998;

Lei nº 9787, de 10/02/1999;

Portaria nº 5348, de 19/01/2005.

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