A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir....

#Questão 530687 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Agente de Polícia Federal

A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.

  • 15/09/2018 às 01:43h
    5 Votos

    Lei 9455
    Art. 1º Constitui crime de tortura:
    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • 22/06/2020 às 05:58h
    0 Votos

    questão desatualizada

  • 21/06/2021 às 09:51h
    0 Votos

    De acordo com o STJ a corrente majoritária acredita que a perca do cargo é automática.


    Só se torna precisa a fundamentação quando o efeito não é automático.

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