A Lei N.° 8.142, de 28/12/1990 dispõe sobre:...

#Questão 530552 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Odontólogo

A Lei N.° 8.142, de 28/12/1990 dispõe sobre:

A) O financiamento da saúde a partir das Normas Operacionais de atenção a saúde.

B) As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C) O Estatuto do Idoso e estatuto da criança e do adolescente.

D) A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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