De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a v...

#Questão 530505 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Banca não informada, 2013, PM/MG, Soldado

De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:

A) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha conforme cada caso.

B) A proteção poderá ser dirigida aos condenados que estão cumprindo pena e indiciados ou acusados sob prisão cautelar, em qualquer de suas modalidades.

C) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas serão implementadas independente da vontade da pessoa protegida, devendo esta obedecer todos os critérios.

D) Após ingressar no programa, o protegido poderá cumprir as normas estabelecidas pelo programa.

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