Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administ...

#Questão 530485 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?

A) Demissão, com perda do objeto por aposentadoria concedida.

B) Arquivamento, em face da concessão de aposentadoria.

C) Cassação de aposentadoria.

D) O processo administrativo disciplinar não pode ser concluído, em face da aposentadoria.

E) Torna-se impossível a instauração do processo administrativo disciplinar, em face da aposentadoria anterior.

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