De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes n...

#Questão 530433 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano. Entre as etapas mínimas para elaboração deste plano está o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida que deverá ser elaborado utilizando:

A) soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

B) programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;

C) ações para emergências e contingências;

D) sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

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