Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de Saúde (SUS),...

#Questão 530409 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde nos artigos 196 a 200.

B) O SUS possui como princípios norteadores: a Universalidade, a Integralidade e a Equidade.

C) A ordenação da formação de recursos humanos para o SUS é de competência exclusiva do Ministério da Educação.

D) A Lei Federal 8142 de 1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços.

E) É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

31/05/2018 às 09:30h

1 Votos

ESSA D tb está errada, pois isso é LEI 8080 e não 8142.

09/01/2019 às 07:58h

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Letra D é incorreta: A Lei 8142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A Lei 8080/90 que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

06/01/2020 às 09:22h

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também concordo q a letra A e D são incorretas pois dispõe promoção, proteção e recuperação cabe a Lei 8080/90 e não 8142/90.

20/02/2019 às 06:18h

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Boa tarde. Estimo que verifiquem essa questão,a fim de consertá-la ou modificar as alternativas para que se tenha apenas (uma) errada. Nesse caso, a letra (D) tbm está errada.

Art. 5º inciso III, lei 8080/90

" a assistências às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde ..."

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