Acerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comu...

#Questão 530375 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, UFRJ, 2012, UFRJ, Técnico em Enfermagem

Acerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar:

A) A representação da comunidade não tem o direito de participar da Conferência de Saúde, reuniões que ocorrem a cada 4 anos.

B) Os usuários do SUS também podem fazer parte do Conselho de Saúde, porém somente como ouvintes, não atuando na formulação de estratégias.

C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é sempre paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D) O Conselho de Saúde não tem autonomia para convocar a Conferência de Saúde para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

E) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências se dá através de eleições diretas.

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