De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbi...

#Questão 530263 - Legislação Especial Federal, Lei 9.307/1996, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

A) a decisão ofende a ordem pública nacional.

B) a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.

C) os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.

D) houve prévia denegação da homologação por vícios formais.

E) há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

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