A lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a pr...

#Questão 530152 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

A lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com o artigo 4o, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, analise as afirmações a seguir.

I - O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.

II - O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e outros.

III - A internação de portadores de transtornos mentais com suporte social em instituições asilares assegura a reabilitação psicossocial assistida.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

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