O Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento jurídic...

O Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento jurídico que, em razão do desempenho da empresa no que concerne à prevenção de acidentes do trabalho, pode reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho, em percentual, respectivamente, em até