Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis,...

#Questão 530028 - Legislação Especial Federal, Lei 6.437/1977, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei federal nº 6.437/77, às infrações sanitárias cometidas:

A) Inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

B) Advertência; cancelamento de registro de produto; cobrança de taxa para cancelamento da multa.

C) Interdição parcial ou total do estabelecimento; suspensão de vendas de produto; sequestro dos bens dos proprietários.

D) Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; apreensão de produto para uso pessoal; multa.

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