Assinale a alternativa correta....

#Questão 529992 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, VUNESP, 2010, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

Assinale a alternativa correta.

A) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C) É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal, sendo que a parturiente será obrigatoriamente atendida pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

D) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.

E) O direito à liberdade de crianças e adolescentes abrange o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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