O adolescente a quem se atribua autoria de ato infraciona...

#Questão 529984 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2010, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá

A) permanecer, em nenhuma hipótese, sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.

B) deixar de comparecer à audiência de apresentação injustificadamente, sob pena de revelia.

C) aguardar sua remoção em repartição policial, mesmo que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas.

D) ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental.

E) ser intimado da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade.

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