De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um...

#Questão 529980 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2010, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado imediatamente mediante comparecimento de um dos pais, desde que

A) este último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.

B) este último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.

C) este último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.

D) este último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.

E) a autoridade policial tenha concluído todos os exames periciais necessários à comprovação da materialidade e da autoria da infração e determinado a não abertura de inquérito.

15/05/2018 às 09:23h

0 Votos

correta é letra B - art. 174 ECA

26/07/2019 às 05:39h

0 Votos

correta é letra B - art. 174 ECA

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens