Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Le...

#Questão 529936 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 80/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP. A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.

  • 10/11/2018 às 05:51h
    3 Votos

     (GABARITO ERRADO)


    A independência funcional implica ausência de hierarquia APENAS FUNCIONAL, mas não no aspecto administrativo.


     

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