Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram no Estu...

#Questão 529914 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Arquiteto e Urbanista

Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV um novo instrumento para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. O EIV poderá exigir alteração no projeto de empreendimento, desde que

A) não se imponham contrapartidas sociais.

B) não se proponham alterações na fachada e recuos previstos.

C) não se modifique a área de construção do empreendimento.

D) se mantenha o número de vagas dos estacionamentos previstos.

E) se mantenha para o território do empreendimento a sobrecarga viária.

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