Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projet...

#Questão 529906 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquiteto e Urbanista

Tratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:

A) A indicação das divisas da gleba a ser loteada.

B) As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

C) A indicação da divisão de lotes pretendida na área.

D) A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

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