Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma...

#Questão 529892 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro.

Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que

A) a pessoa jurídica, fornecedora do serviço, pode ser responsabilizada pelo crime.

B) o fato se torna lícito com o pagamento do serviço pelo consumidor.

C) é indispensável a ocorrência de efetiva lesão ao consumidor para a configuração do crime.

D) o crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

E) o crime só se consuma se praticado à revelia do consumidor.

20/02/2020 às 10:53h

2 Votos

Letra E não entendi porquê.

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