Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações rel...

#Questão 529828 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Ambiental

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens de 110 a 113. A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.

  • 12/12/2018 às 11:24h
    4 Votos

    Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
    I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
    II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
    Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

  • 28/09/2020 às 04:18h
    0 Votos

    A lei 9605/98 - Vai informar que é crime a pesca com uso de explossivo Art.35 insc.:I e II.


     

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