Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públic...

#Questão 529777 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CONSULPLAN, 2014, CODESP/RJ, Dentista Periodontista

Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C) Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D) Seletividade da assistência à saúde, respeitados os critérios de distribuição de acesso pelas comunidades carentes.

E) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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