A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de...
#Questão 529753 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
FAEPESUL,
2016,
Prefeitura Morro da Fumaça - SC,
Professor de Ensino Infantil e Fundamental
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Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme
os seguintes princípios:
I ? participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola?
II ? participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
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