A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e...

#Questão 529747 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional.

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