De acordo com as disposições do ECA que regulam os direit...

#Questão 529729 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A guarda deferida judicialmente não pode ser posteriormente revogada.

  • 26/03/2019 às 10:41h
    2 Votos

    A "adoção" é irrevogável, a guarda é irrevogável, sim.

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