De acordo com as disposições do ECA que regulam os direit...

#Questão 529727 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A criação e a educação da criança deve ser priorizada no seio de sua família natural; por esta razão, a adoção configura-se como medida excepcional.

  • 19/09/2019 às 11:23h
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    § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.  

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