No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de...

#Questão 529631 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

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