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#Questão 529569 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

A) são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.

B) os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

C) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

D) os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.

E) os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

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