Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes ite...

#Questão 529510 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para que ele confessasse a prática de um crime. O delegado de polícia, chefe da equipe policial, ciente do que acontecia, permaneceu em sua sala sem que tivesse adotado qualquer providência para fazer cessar as agressões.

Nessa situação, os policiais praticaram a figura típica da tortura, ao passo que, em relação ao delegado de polícia, a conduta, por não configurar o mesmo crime, tem outro enquadramento penal.

  • 26/06/2018 às 09:54h
    6 Votos

    Lei 9.455/97
    Art 1° - Parágrafo 1°

    Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

  • 08/04/2020 às 09:50h
    1 Votos

    QUESTÃO ERRADA MESMO, GABARITO ESTÁ SIM DE ACORDO.


    O DELEGADO se enquadra sim no mesmo tipo penal (CRIME DE TORTURA), na modalidade omissão.


    OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE é também chamada de TORTURA IMPRÓPRIA; CRIME DE TORTURA ANÔMALO.


     


     


    não sei se a questão foi anulada, mas eu marcaria com esse raciocínio.

  • 04/07/2020 às 10:10h
    1 Votos

    ERRADO! ELE FOI OMISSO


    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

  • 12/06/2020 às 07:59h
    1 Votos

    A omissão perante tortura" que seria o caso do delegado, realmente é punido com pena de detenção ao passo que tortura é punida com reclusão. Porém, o erro da questão está em dizer que "a conduta, por não configurar o mesmo crime, tem outro enquadramento penal", pois está enquadrado 

  • 26/12/2018 às 06:28h
    0 Votos

    O Delegado ciente dos delitos cometidos não incorre no mesmo tipo penal, pois a conduta do Delegado é tipificada como [B]OMISSÃO PERANTE A TORTURA[/B]

  • 26/12/2020 às 05:13h
    0 Votos

    complicado mesmo,


    e outra a questão fala de intenso  sofrimento físico ( caracteristica da tortura castigo) para obter confissão.

  • 16/04/2018 às 05:02h
    -6 Votos

    Passível de recurso, já que OMISSÃO não entra no crime de tortura, tanto que ela é punivel detenção.

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