Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais,...

#Questão 529498 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Acerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. Ao furto simples, cuja pena mínima é um ano, é aplicável a suspensão condicional do processo desde que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

  • 10/07/2019 às 12:02h
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    Sim, o sursis processual, caso a pena mínima não ultrapasse um ano , poderá ser suspenso de 2 a 4 anos, caso o acusado cumpra as medidas prevista na lei 9.099/95 . E caso finalizado o período de suspensão e não houver havido nenhum crime ou descumprimento das medidas, o mesmo será extinto. 

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