Acerca das disposições expressas na legislação ambiental,...

#Questão 529448 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica poderá ser alcançada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

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