A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nac...

#Questão 52933 - Trânsito e Serviço de Transporte, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEMAD/ES, Técnico em Transportes

A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.

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