Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO...

#Questão 529300 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

A) constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

B) extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;

C) se cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços;

D) são de ação penal pública;

E) a remição abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infrações resultantes de conluio.

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